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Feminismo Diabolico

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Nós devemos combater a Lei Maria da Penha



POR QUE COMBATER A LEI MARIA DA PENHA?

Essa lei deve ser COMBATIDA E DEPOIS REVOGADA, pois ela é uma lei Feminista que só protege as mulheres e deixa os homens serem vítimas de falsas denúncias de mulheres desonestas. Além disso, as as mulheres tbm são agressoras veja: http://masculinismo.org/categoria/violen...
Mas haja o que houver uma mulher nunca será punida pela lei Maria da Penha, porque segundo essa lei MALDITA, somente os homens podem ser punidos por algo. Mesmo que seja algo que eles nunca fizeram; mas que a mulher disse que ele fez.
Mais: http://omarxismocultural.blogspot.pt/201...
Detalhes adicionais
A lei maria da penha defendeu apenas alguns homens por merito de super advogados, que conseguiram usa-la por brechas nessa lei, mas as feministas estão querendo blindar a lei pra impedir que homens usem...
Homossexuais tbm são protegidos do feminismo, não estou falando deles, estou falando de homens heteros, esses são odiados e perseguidos pelo feminismo que não luta coisa nenhuma por direitos iguais:
Feministas defendendo Elize matsunaga, dizendo que ela matou seu marido por culpa dele: http://omarxismocultural.blogspot.com.br...

COMO COMBATER A LEI MARIA DA PENHA?

Henry David Thoreau, no seu livro Desobediência Civil, nos dá ótimos conselhos sobre como desobedecer leis injustas, criadas por governos hipócritas:

Existem leis injustas; devemos submeter-nos a elas e cumpri-las, ou devemos tentar emendá-las e
obedecer a elas até à sua reforma, ou devemos transgredi-las imediatamente? Numa sociedade com um governo como o nosso, os homens em geral pensam que devem esperar até que tenham convencido a maioria a alterar essas leis. A sua opinião é de que a hipótese da resistência pode vir a ser um remédio pior do que o mal a ser combatido. Mas é precisamente o governo o culpado pela circunstância de o remédio ser de fato pior do que o mal. É o governo que faz tudo ficar pior. Por que o governo não é mais capaz e se antecipa para lutar pela reforma? Por que ele não sabe valorizar a sua sábia minoria? Por que ele chora e resiste antes de ser atacado? Por que ele não estimula a participação ativa dos cidadãos para que eles lhe mostrem as suas falhas e para conseguir um desempenho melhor do que eles lhe exigem? Por que eles lhe exigem? Por que ele sempre crucifica Jesus Cristo, e excomunga Copérnico e Lutero e qualifica Washington e Franklin de rebeldes?
Não é absurdo pensar que o único tipo de transgressão que o governo nunca previu foi a negação
deliberada e prática de sua autoridade; se não fosse assim, por que então não teria ele estabelecido a
penalidade clara, cabível e proporcional? Se um homem sem propriedade se recusa pela primeira vez a recolher nove xelins aos cofres do Estado, é preso por prazo cujo limite não é estabelecido por qualquer lei que eu conheça; esse prazo é determinado exclusivamente pelo arbítrio dos que o enviam à prisão. Mas se ele resolver roubar noventa vezes nove xelins do Estado, em breve estará novamente em liberdade.
Se a injustiça é parte do inevitável atrito no funcionamento da máquina governamental, que seja
assim: talvez ela acabe suavizando-se com o desgaste - certamente a máquina ficará desajustada. Se a
injustiça for uma peça dotada de uma mola exclusiva - ou roldana, ou corda, ou manivela -, aí então
talvez seja válido julgar se o remédio não será pior do que o mal; mas se ela for de tal natureza que exija que você seja o agente de uma injustiça para outros, digo, então, que se transgrida a lei. Faça da sua vida um contra-atrito que pare a máquina. O que preciso fazer é cuidar para que de modo algum eu participe das misérias que condeno.
No que diz respeito às vias pelas quais o Estado espera que os males sejam remediados, devo dizer
que não as conheço. Elas são muito demoradas, e a vida de um homem pode chegar ao fim antes que elas produzam algum efeito. Tenho outras coisas para fazer. Não vim a este mundo com o objetivo principal de fazer dele um bom lugar para morar, mas apenas para morar nele, seja bom ou mão. Um homem não carrega a obrigação de fazer tudo, mas apenas alguma coisa; e só porque não pode fazer tudo não é necessário que faça alguma coisa errada. Não está dentro das minhas incumbências apresentar petições ao governador e à Assembléia Legislativa, da mesma forma que eles nada precisam fazer de semelhante em relação a mim. Suponhamos que eles não dêem atenção a um pedido meu; que devo fazer então? Mas nesse caso o Estado não forneceu outra via: o mal está na sua própria Constituição. Isto pode parecer grosseria, teimosia e intransigência, mas só quem merece ou pode apreciar a mais fina bondade e consideração deve receber este tipo de tratamento. Todas as mudanças para melhor são assim, tais como o nascimento e a morte, que produzem convulsões nos corpos.

QUANDO A LEI É INJUSTA.

A gravidade da injustiça da lei se torna pérfida quando, não raro, acometida mediante o contraste evidente entre o ordenamento jurídico e o verdadeiro sentimento de justiça prevalente na sociedade. Enquanto o infausto fica por conta da lei despótica, a desobediência é sufocada no peito de um povo que recua e se cala.
Se já abandonam a sociedade à sua sorte, embora epistemologicamente seja esta, fonte jurídica por natureza e excelência, nada farão quando não mais contarem com a mesma na coação dos seus súditos subjugados, posto que a partir daí simplesmente usarão do açoite ao invés da falácia.
A Lei Municipal nº 10.188, de 03 de junho de 2011, que desafetou parte da Rua Musas, no Bairro Santa Lúcia, nesta capital, e foi vendida à iniciativa privada, desatendendo as súplicas das comunidades locais, sopita na arrogância a tal ponto, que muitos se acham novamente a descoberto, diante de um poder autocrático, importado cabalisticamente por poucos, para descaracterizar a persistente democracia social defendida por tantos.
Uma lei, tal qual a do debate, quando rechaçada pela população, sobretudo pelos espíritos defensores do interesse público, falece em seus atributos de lei e agoniza nas mãos dos detentores do poder.
Uma lei alquebrada, que não consegue uma imagem física de lei social, por iníqua e contrária aos princípios garantidores da juridicidade ético-política do sistema, capenga há de ser, neste e nos séculos que virão.
O intérprete da lei precisa de coragem, bom senso e prudência na busca da face justa da lei, de modo a fazer perseverar o direito, pois, caso contrário, se alastram os dogmas, que na justiça não evoluem e colocam tudo a perder.
A lei injusta padece de combate e pede pelo seu afastamento da vida humana, longe da ingenuidade dos que professam a vontade da lei ou a intenção do legislador, jamais unívocas, mas influências péssimas da lei amoral, conflitante com os anseios da sociedade que pode, para tal, requerer a decisão de um Juiz que não suscite o divórcio entre o Direito e a moral.
A justiça pode e deve decidir contrariamente à interpretação indevida de uma lei injusta, uma vez inadmissível na jornada do Estado Democrático de Direito a imposição do povo e das ideias, do Estado e da sociedade civil, do poder e da razão, a patamares diferentes de discussões.
O Poder Judiciário ao aplicar o direito não pode, sob hipótese alguma, manter uma postura de neutralidade diante de casos em que se apresentem positivadas normas injustas. A dissociação do Direito da distribuição de justiça ou da promoção do bem estar da sociedade coloca em risco iminente a democracia, e pode se transformar em instrumento de arbítrio e degradação da pessoa humana.
De se ressaltar, outrossim, que a lei injusta causa tamanho e irreparável dano ao indivíduo que se deve conceder ao Juiz uma maior liberalidade para decidir. A atuação nobre de buscar um sentido útil e justo da lei não se restringe aos Juízes, mas a qualquer operador do Direito a favor do bem.
Uma lei não é um todo em si mesma e muito provavelmente jamais será. É tão somente um instrumento, uma norma para a convivência e harmonização da sociedade. Quando injusta, para nada disso serve e simplesmente se presta ao papel da discórdia e da desobediência.
A lei injusta, obra humana, contém defeitos que podem causar justamente aquilo que se pretendia evitar – a injustiça. E nesse sentido é a lei que viabilizou a venda de trecho de via pública, em benefício de uns e em prejuízo de muitos.
Assim, em determinadas ocasiões a lei injusta há que ser revogada, nula e anulada, mas que seja pela urgência dos clamores sociais.

Wilson Campos (Advogado/Assessor Jurídico do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte).
(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de 22/09/2012).
Fonte: http://wilsonferreiracampos.blogspot.com.br/2012/09/quando-lei-e-injusta.html

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